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Valor Residual Garantido (VRG) em contratos de arrendamento mercant...

Há anos são diversos os questionamentos acerca da legalidade da cobrança do valor residual garantido ("VRG") em contr...

Justiça admite PENHORA de imóvel mesmo SENDO BEM DE FAMÍLA

Juiz admite penhora de imóvel de R$ 9 milhões mesmo sendo bem de família.

Aviso prévio indenizado não pode ser computado como tempo de serviço

para fins previdenciários

Reforma tributária: Saiba como vai funcionar

O Brasil está cada vez mais perto de uma renovação completa na forma de lidar com tributos sobre o consumo e a conseq...

Ação de Revisão do Pis/Pasep

O saldo das contas do PASEP dos servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 apresent...

Novas regras para aposentadoria do INSS começam a valer; veja quant...

Alterações das regras para a aposentadoria em 2025, em função da transição, serão no aumento da idade mínima, tempo d...

Justiça extingue sete milhões de cobranças tributárias de baixo val...

Com a medida, taxa de congestionamento de execuções ficou, pela primeira vez, abaixo de 80%

Taxa Legal instituída pela Lei 14.905/24

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GIFA – Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação

A Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (GIFA) foi criada pelo art. 4º da Lei nº 10.910/2004. Ela e...

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