Evite a impugnação e garanta o sucesso da execução

O Desafio do Cálculo de Execução Contra a Fazenda Pública

As Regras de Transição e a EC 113/2021

• Período até Novembro de 2021: Separação rigorosa pela natureza da verba. Débitos previdenciários atrelados ao INPC; débitos administrativos e indenizatórios corrigidos pelo IPCA-E, com juros equivalentes aos da caderneta de poupança (conforme as teses dos Temas 810 do STF e 905 do STJ).
• A partir de Dezembro de 2021: Aplicação imperativa da Emenda Constitucional nº 113/2021, que unificou a atualização monetária e os juros de mora pela incidência exclusiva da Taxa SELIC, acumulada mensalmente.

Requisitos do Artigo 534 do CPC: O que a sua planilha deve conter?

1. 1. O nome completo e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do exequente e do executado;
   2. O índice de correção monetária adotado e a taxa de juros aplicada mês a mês;
   3. Os termos iniciais e finais de incidência dos juros e da correção monetária;
   4. A especificação de eventuais descontos obrigatórios, como retenções de Imposto de Renda e contribuição previdenciária oficial;
   5. A indicação dos bens passíveis de penhora, quando for o caso.

Por que terceirizar os cálculos da Fazenda Pública com um especialista?

Muitos escritórios de advocacia perdem tempo e recursos tentando decifrar planilhas complexas ou utilizando sistemas públicos que nem sempre refletem as nuances de decisões específicas (como modulações de efeitos ou juros progressivos).

Ao confiar os seus cálculos à nossa assessoria técnica pericial, você garante:

• Mitigação do Risco de Sucumbência: Cálculos precisos evitam que o advogado seja surpreendido com condenações em honorários em favor da Fazenda Pública devido ao excesso de execução.
• Agilidade na Expedição do Precatório ou RPV: Planilhas claras, fundamentadas e de fácil conferência reduzem o tempo de análise do juiz e do próprio ente público, acelerando a homologação.
• Adequação aos Critérios dos Tribunais: Análise minuciosa de cada caso para aplicação correta de juros moratórios e compensatórios, capitalização simples ou composta quando determinada, e o respeito ao “prazo de graça” constitucional dos precatórios.
• Parecer Técnico de Suporte: Fornecemos a memória de cálculo detalhada e o embasamento normativo necessário para subsidiar a sua peça processual ou para fundamentar a sua resposta à impugnação do Estado.
• Elaboração de Memórias de Cálculo: Cálculos detalhados com observância aos índices aplicáveis a cada período.
• Apuração de Precatórios e RPVs: Precisão na liquidação para garantir o correto pagamento pelo Ente Público.
• Análise de Cálculos da Fazenda Pública: Revisão minuciosa das contas apresentadas pelo órgão público para detectar erros ou defasagens.
• Assistência Técnica em Execuções: Suporte completo em todas as etapas, desde a petição inicial de liquidação até a fase de execução.
• Atualização de Juros e Correção: Aplicação rigorosa das normas legais vigentes para evitar perdas financeiras ao seu cliente.

🤝 Maximize os Resultados das Suas Ações Judiciais

Não coloque em risco o êxito de meses ou anos de litígio na fase final do processo. Seja para créditos de servidores públicos, desapropriações, repetições de indébito tributário ou benefícios previdenciários, nós entregamos a precisão matemática que o Judiciário exige.

Precisa de um cálculo seguro para o seu cumprimento de sentença?

Precisa de um Laudo Pericial robusto para o seu processo contra a União, Estado ou Município? A PRIORI Precision possui expertise técnica em Cálculos Judiciais contra a Fazenda Pública, oferecendo o suporte necessário para advogados que não admitem erros na liquidação.

Entre em contato conosco agora mesmo, envie o seu título executivo e receba uma análise especializada para garantir o recebimento célere e integral dos direitos do seu cliente.

CLIQUE AQUI E SOLICITE SEU ORÇAMENTO SEM COMPROMISSO